A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (8) durante reunião pública o Edital de Chamada Pública para Incentivo à Geração Própria e seu Anexo. Em março de 2015 o Ministério De Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 44/2015, que incentiva a geração própria de consumidores conectados em alta tensão (exceto Rede Básica). A ideia é multiplicar as possibilidades de inserção de geração distribuída e incentivar os consumidores que possuem geração própria, como reserva (backup)ou para atender a ponta, a gerar durante períodos mais longos. Além de suprirem integral ou parcialmente seu consumo com a geração, os consumidores serão pagos pela energia gerada.

A ANEEL ficou responsável por regulamentar as diretrizes da Portaria e definir os preços de contratação para cada fonte de energia. O tema ficou em audiência pública no período de 18 a 27 de março de 2015, e recebeu 75 contribuições de instituições, agentes de distribuição, comercializadores, consumidores, associações, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

Para aderir à geração própria, entre outros, as unidades consumidoras precisam estar enquadradas nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre – ACL, e sejam atendidas por distribuidoras de energia elétrica participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Fonte: ANEEL, 08/12/2015
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=8991&id_area=90/
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